PORTARIA Nº 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo n° 741,

RESOLVE:

Designar a Escrivania do 1º Cível da Comarca de Palmas, para ter o anexo da Escrivania Eleitoral da 29ª Zona, com sede neste Município, por um biênio, a contar de 10/01/03, devendo sua titular, Ducenéia Borges de Oliveira, exercer a função de Escrivã Eleitoral e Maria Nogueira Costa como Escrivã Eleitoral Substituta, pelo mesmo período.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente