PORTARIA Nº 28, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, RESOLVE:

Revogar a Portaria nº 68, de 10/05/00, publicada no Diário da Justiça do Tocantins nº 814, de 15/05/2000, que designa servidores efetivos deste Tribunal, para desempenharem as funções de Oficiais de Justiça.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente