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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 44, DE 6 DE MARÇO DE 2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo n° 763/03, RESOLVE:

Designar a Serventia de Justiça da Escrivania do Crime da Comarca de Arapoema -TO, para ter o anexo da Escrivania Eleitoral da 31ª Zona, com sede naquele município, por um biênio, devendo exercer a função de Escrivã Eleitoral a serventuária SHIRLANE DINA DA SILVA.

Designar a serventuária SHIRLANE DINA DA SILVA, para exercer a função de Escrivã Eleitoral da 31ª Zona, com sede em Arapoema-TO, até que seja provido o cargo de Escrivão Criminal
(Retificada)*

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, nº 1114 de 10 - 03 -.2003, p. 43
*Termo de Retificação publicado no DJ-TO Nº 1120, DE 03.04.2003, p.40.