PORTARIA Nº 94, DE 5 DE JUNHO DE 2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, do uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e, considerando a decisão proferida nos autos de processo nº 0760/03 resolve:

1. Determinar o retorno imediato à sede deste Tribunal Regional, do servidor JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, Técnico Judiciário (Agente de Segurança) do quadro permanente desta Secretaria, ora prestando serviço junto ao Cartório Eleitoral da 1ª Zona de Araguaína.

2. Revogar a Portaria TRE-TO nº 119, de 17/05/95.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador LIDERATO PÓVOA
Presidente