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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 47, DE 17 DE MAIO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno deste Tribunal e, de acordo com o disposto no artigo 5°, § 1º da Resolução TRE-TO nº 018/02, bem como a decisão proferida do processo nº 864/04, resolve:

Designar a Juíza de Direito MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO, para responder pelo Juízo Eleitoral da 2ª Zona de Gurupi, pelo período de um biênio, a contar de 20/06/04, e como substituto, pelo mesmo período, o Juiz de Direito SILAS BONIFÁCIO PEREIRA.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO nº1240 de 21 05 2004, p. 65