Portarias da Presidência 2015

Portarias da Presidência Ementa/Assunto
PORTARIA Nº 483, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015

 Fica instituído, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, o Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau, para gerir e implementar a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, órgão vinculado à Presidência do Tribunal, com atribuições definidas na Resolução nº 194, de 26 de maio de 2014  do CNJ.

PORTARIA Nº 95, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

Institui o Núcleo de Informação ao Cidadão (NIC) e Designar o Ouvidor Regional Eleitoral para, no âmbito deste Tribunal, exercer a sua Presidência.