PORTARIA Nº 33, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando ainda, as Certidões de Frequência do Cartório da 5ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000340- 19.2015.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. WELLINTON MAGALHAES, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 5ª Zona, com sede no município de Miracema do Tocantins, nos períodos de 25 a 31/12/2015, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. André Fernando Gigo Leme Netto, e do Juiz substituto, Dr. Marco Antônio de Silva Castro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 11 de fevereiro de 2016.

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente