PORTARIA Nº 121, DE 07 DE MARÇO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando as Decisões/Ofício nº 1492, de 13/10/2016 e nº 1761, de 01/12/2016, ambas do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 11ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000710- 27.2017.6.27.8000 ,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. José Carlos Tajara Reis Júnior para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 11ª Zona, com sede no município de Itaguatins, no período de 1º a 28/2/2017, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Baldur Rocha Giovannini.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 07 de março de 2017.

DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE
Presidente