PORTARIA Nº 190, DE 31 DE MAIO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600050-25, de 22/05/2017, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito RICARDO FERREIRA LEITE para exercer a função de Juiz Eleitoral da 7ª Zona, com sede no município de Paraíso do Tocantins, e a Juíza de Direito RENATA DO NASCIMENTO E SILVA como substituta, nas faltas e impedimentos do titular, para o biênio compreendido entre 17/6/2017 à 16/6/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 31 de maio de 2017.

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE
Presidente