PORTARIA Nº 271, DE 5 DE JULHO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º- Dispensar o servidor RAFAEL MONTEIRO GAGINI do exercício da função comissionada de Chefe, Nível FC-6, da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, a contar desta data.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS