PORTARIA Nº 31, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor JOÃO GILVAN GOMES DE ARAÚJO FILHO do exercício da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral, a contar de 23/1/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ANGELA PRUDENTE