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PORTARIA Nº 44, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23,411, de 6/5/2014, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidora requisitada KÁTIA CÂNDIDO DE MELO para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituta (FC-1), DA 16ª Zona Eleitoral, com sede em Colmeia, de 9 a 21 e 21 e 23 a 30/1/2017, tendo em vista que, a serviço e não há outro servidor efetivo lotado nessa Zona Eleitoral.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 01 de fevereiro de 2017

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE

Presidente

Este texto não substitui o publicado noDJE-TRE-TO, nº 22, de .07 .2.2017, p.2