PORTARIA Nº 465, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de outubro de 2017;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 13ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000712- 94.2017.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. Jorge Amâncio de Oliveira para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 13ª Zona, com sede no município de Cristalândia, no período de 02 a 04 e 06/10/2017, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Wellington Magalhães.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 16 de novembro de 2017.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente