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PORTARIA Nº 48, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada JANAYNA ALVES GOMES para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto (FC-6) da 15ª Zona Eleitoral, com sede em Formoso do Araguaia, de 25 a 28/1/2017 e 30/1 a 5/2/2017, tendo em vista que, nesse período, o titular Alessandro Mendanha Lorero e seu substituto automático, Geraldo Gomes de Lima Neto, encontravam-se afastados por motivo de fruição de férias e em trânsito para nova sede em decorrência de remoção, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 02 de fevereiro de 2017.

Desembargadora. ANGELA PRUDENTE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 22, de 07 02 2017, p. 2