PORTARIA Nº 131, DE 26 DE MARÇO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Recurso Ordinário nº 1220-86.2014.6.27.0000, em 22 de março de 2018, que determinou a realização de eleições suplementares para os cargos de Governador e Vice- Governador do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o disposto no no § 3º do art. 96 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997; 

CONSIDERANDO decisão plenária de 3 de abril de 2018; RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes Membro Substitutos, Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, Juiz de Direito Antiógenes Ferreira de Souza e o Jurista Márcio Gonçalves Moreira, para a função de Juízes Auxiliares da propaganda nas eleições suplementares de 3 de junho de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 26 de março de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente