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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 284, DE 19 DE JUNHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º da Resolução TRE-TO nº 144/08 e considerando as indicações do Juiz Eleitoral Titular no SEI nº 0008504-69.2018.6.27.8031;

CONSIDERANDO os limites disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral, na ação orçamentária Pleitos Eleitorais, para o pagamento de despesas com pessoal na realização das Eleições Suplementares no Estado do Tocantins, consoante Ofício nº 1608 GAB-DG, de 18 de abril de 2018, subscrito pelo Diretor-Geral do TSE;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOSÉ CARLOS FERREIRA MACHADO, para exercer a função de Juiz Auxiliar na 31ª ZE, com sede em Arapoema, no período de 22 a 24/6/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 19 de junho de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 128 de 21.6.2018, p.2-3