PORTARIA Nº 330, DE 02 DE AGOSTO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 20 do Regimento Interno deste Regional,

Considerando o disposto no art. 36, Parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997; art. 20 da Lei nº 11.416/2006; Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007 e art. 17 da Resolução TSE nº 23.563/2018;

Considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 0013767-72.2018.6.27.8002, RESOLVE:

Art. 1º Remover por permuta, a pedido, os Analistas Judiciários, Área Judiciária, ALEXANDRE BATISTA FONSECA e GERALDO GOMES DE LIMA NETO, lotados na 29ª Zona Eleitoral, em Palmas, e 2ª Zona Eleitoral, em Gurupi, respectivamente.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta portaria, para que os respectivos servidores retomem o efetivo desempenho das atribuições de seus cargos nas novas localidades. Parágrafo único. Fica facultado a ambos declinarem do prazo estabelecido no caput.

Art. 3º As despesas decorrentes da mudança de sede correrão as expensas dos servidores, nos termos do art. 53, §3º, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 02 de agosto de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente