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PORTARIA Nº 380, DE 27 DE AGOSTO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais e, considerando a deliberação plenária de 27 de agosto de 2018, que homologou o afastamento da Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe da Justiça Eleitoral até a diplomação dos eleitos no pleito de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz Membro Substituto, Desembargador João Rigo Guimarães, para exercer a função de Juiz Auxiliar da Propaganda, prevista no §3º do art. 96 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, em substituição à Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.

Palmas, 27 de agosto de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 175 de 28.8.2018, p.2