PORTARIA Nº 505, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro na Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018, que dispõe, dentre outros, sobre a remoção de servidores no âmbito da Justiça Eleitoral, e tendo em vista a necessidade de se estabelecer os procedimentos relativos ao XIV Concurso de Remoção de servidores no âmbito deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a realização de Concurso de Remoção, na forma simplificada, para lotação dos ocupantes dos cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, e Técnico Judiciário, Área Administrativa, no âmbito das Zonas Eleitorais e Secretaria, conforme estabelecido no Edital do XIV Concurso de Remoção.

Art. 2º Para fins de consulta e controle, a Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal manterá na Internet/Intranet, em “Servidores-Concursos-Concurso de Remoção”, listagem por antiguidade dos servidores efetivos lotados nas Zonas Eleitorais, nos seus respectivos cargos, observados os critérios de desempate previstos no Edital.

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 29 de novembro de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente