PORTARIA Nº 520, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de novembro de 2018;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 1ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000522- 97.2018.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito, Dra. UMBELINA LOPES PEREIRA RODRIGUES, para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 1ª Zona, com sede no município de Araguaína, nos períodos de 20 a 21/11 e 29 a 30/11/2018, em razão de afastamento legal da Juíza titular e substituto, Dra. Adalgiza Viana de Santana e Dr. Francisco Vieira Filho, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 07 de dezembro de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente