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PORTARIA Nº 144, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

 

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

 

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

 

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de janeiro de 2019;

 

Considerando a Portaria nº 85, de 16 de janeiro de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

 

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 18ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000043- 70.2019.6.27.8000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a Juíza de Direito Ana Paula Aires Toríbio para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juíza Eleitoral da 18ª Zona, com sede no município de Paranã-TO, no período de 8 a 18/1/2019, em razão de afastamento legal do Juiz titular Márcio Soares da Cunha.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palmas, 14 de fevereiro de 2019.


Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 35, de 22.2.2019, p. 13.