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PORTARIA Nº 145, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

 

Considerando que os Juízes, ainda que, substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

 

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

 

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de janeiro de 2019;

 

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 15ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000040-18.2019.6.27.8000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a Juíza de Direito Joana Augusta Elias da Silva para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juíza Eleitoral da 15ª Zona, com sede no município de Formoso do Araguaia, no período de 7 a 11/1/2019, em razão de afastamento legal do Juiz titular Luciano Rostirolla.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palmas, 14 de fevereiro de 2019.

 

Desembargador MARCO VILLAS BOAS 
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 035, de 22.2.2019, p. 18.