PORTARIA Nº 164, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria nº 85, de 16 de janeiro de 2019 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito ANA PAULA ARAÚJO AIRES TORÍBIO para exercer a função de Juíza Eleitoral da 20ª Zona, com sede no município de Peixe-TO, a partir de 19/1/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 20 de fevereiro de 2019.