PORTARIA Nº 176, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ABRAÃO ALVES BRAGA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Seção de Planejamento e Gestão Orçamentária da Coordenadoria de Orçamento e Finanças/SADOR, a partir desta data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.