PORTARIA Nº 266, DE 11 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no art. 93, I, da Lei 8.112/90, Decreto nº 9.144/2017 e artigos 3º e 4º da Resolução TRE-TO nº 186/09;

Considerando o disposto no Acórdão nº 0600074-82, de 03 de abril de 2019, deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor GILDÁCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COELHO, Técnico Judiciário, integrante do quadro de pessoal efetivo deste Regional, para prestar serviços ao Senado Federal, no exercício do cargo em comissão de Ajudante Parlamentar (AP-01), com lotação no gabinete do Senador Eduardo Gomes, por prazo indeterminado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente