PORTARIA Nº 283, DE 26 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o teor da Resolução nº 207, de 15 de outubro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política de Atenção à Saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário;

Considerando o término do biênio dos Juízes Denise Dias Dutra Drumond e Luiz Astolfo de Deus Amorim e a necessidade de designação de outros membros para comporem o Comitê Gestor Local de Atenção Integral àSaúde;

Considerando o disposto no §2º, do art. 2º, da Portaria TRE-TO nº 642, de 14 de dezembro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz Membro Rubem Ribeiro de Carvalho e o Juiz Eleitoral Cledson José Dias Nunes, para comporem o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, em substituição aos Juízes Denise Dias Dutra Drumond e Luiz Astolfo de Deus Amorim, conforme Anexo à Portaria Presidência nº 642/2015 PRES, publicada no DJE nº 225, de 16.12.2015.

Art. 2º Republique-se a Portaria Presidência nº 642/2015 PRES, com a presente alteração.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 26 de abril de 2019.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente