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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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Texto compilado

PORTARIA Nº 355, DE 27 DE MAIO DE 2019

(Revogada pela PORTARIA Nº 410, DE 7 DE JULHO DE 2022)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

 

Art. 1º Designar o servidor MIGUEL ÂNGELO DANTAS PAES BARRETO, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 2ª Zona, com sede em Gurupi, a contar de 27/5/2019.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Este texto não substitui o publicado no D.O.U Seção 2, nº 105, de 03 .6.2019, p.99