PORTARIA Nº 358, DE 29 DE MAIO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução TRE-TO nº 116/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o contido no SEI 0003556- 46.2019.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudo e apresentar proposta com a regulamentação do Projeto: Núcleo de Apoio Processual aos Juízes Eleitorais de 1º e 2º graus.

Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelo:

a) Coordenador de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas;

b) Assessor de Planejamento da Secretaria de Gestão de Pessoas;

c) Chefe ou Assistente de Chefia da Seção de Registros Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas;

d) Chefe ou Assistente de Chefia da Seção de Legislação e Normas da Secretaria de Gestão de Pessoas;

e) Coordenador de Jurisprudência da Secretaria de Judiciária e Gestão da Informação;

e) Coordenador Judiciário da Secretaria Judiciária e Gestão da Informação; (Retificado pela Informação nº 12319, publicada no DJE nº129 de 19.07.2019, p. 2)

f) Chefe da Seção de Inspeções, Correições e Estatística da Corregedoria Regional Eleitoral; e

g) Chefe da Seção de Orientação e Apoio às Zonas Eleitorais da Corregedoria Regional Eleitoral.

Parágrafo único. O coordenação será exercida pelo Coordenador de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, sendo substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo Coordenador de Jurisprudência da Secretaria de Judiciária e Gestão da Informação.

Art. 3º Conceder o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta portaria, para a conclusão e a entrega da documentação pertinente ao estudo referenciado.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 29 de maio de 2019.