PORTARIA Nº 366, DE 04 DE JUNHO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas estabelecidas pelo art. 75, X, da Resolução nº 116/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços de implantação das usinas de microgeração de energia fotovoltaica, objetos dos Contratos nº 6 e 8/2019.

Art. 2º Designar os servidores JORGE BERNARDINO DE SOUSA NETO, MARCO AURÉLIO DA PAIXÃO e EDWARD AFONSO KNEIPP para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão. Parágrafo único. As substituições do Presidente da Comissão, nas ausências e impedimentos legais, serão realizadas observando a ordem sequencial das designações.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MACHADO DOS SANTOS

Diretor Geral