PORTARIA Nº 370, DE 05 DE JUNHO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso X, Resolução TRE-TO nº 116, de 15 de fevereiro de 2007 c/c art. 12, §7º, inciso IV, da  RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Equipe de Planejamento para realizar a contratação de Solução de Firewall para segurança da Rede de dados do Tribunal.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Equipe:

I - VALDENIR BORGES JÚNIOR - STI/CSI (integrante demandante);

II - JOSÉ LUZ CARNEIRO - STI/CSI/SERES (integrante técnico);

III - JOSÉ DE OLIVEIRA CASTRO JÚNIOR - SADOR/COMAP/SELIC (integrante administrativo).

Art. 3º Compete à Equipe de Planejamento elaborar os estudos técnicos preliminares e o Termo de Referência, imprescindíveis àcontratação do objeto, observadas as disposições da Resolução nº 182, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça.

Parágrafo único. Sempre que possível e tecnicamente viável, deverão ser aplicadas as orientações contidas nos guias de boas práticas em contratação de soluções de tecnologia da informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Tribunal de Contas da União, dentre outros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 05 de junho de 2019.

JOSÉ MACHADO DOS SANTOS

Diretor Geral