PORTARIA Nº 381, DE 10 DE JUNHO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso X, Resolução TRE-TO nº 116, de 15 de fevereiro de 2007 c/c art. 12, §7º, inciso IV, da Resolução CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Equipe de Planejamento para contratação de serviços de reparo de reparo de equipamento Tape Library (Robô de backup).

Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Equipe:

I - FERNANDO JORGE EBRAHIM LIMA E SILVA - STI/CSI/SEGIT (integrante demandante);

II - WILSON WOLF COSTA - STI/CSI/SEGIT (integrante técnico);

III - JOSÉ DE OLIVEIRA CASTRO JÚNIOR - SADOR/COMAP/SELIC (integrante administrativo) 

Art. 3º Compete à Equipe de Planejamento elaborar os estudos técnicos preliminares e o Termo de Referência, imprescindíveis àaquisição/contratação do objeto, observadas as disposições da Resolução nº 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça.

Parágrafo único. Sempre que possível e tecnicamente viável, deverão ser aplicadas as orientações contidas nos guias de boas práticas em contratação de soluções de tecnologia da informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Tribunal de Contas da União, dentre outros 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 10 de junho de 2019.

JOSÉ MACHADO DOS SANTOS

Diretor Geral