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PORTARIA Nº 424, DE 01 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º Designar, a contar de 2/7/2019, a servidora ROSANE HELENA MESQUITA VIEIRA para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, do Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento, ficando dispensada do cargo em comissão que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Palmas, 01 de julho de 2019.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U Seção 2, nº 126, de 3 .7.2019, p.65