PORTARIA Nº 585, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução TRE-TO nº 116/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o contido no SEI 0003556- 46.2019.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias o prazo concedido para que o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 358/2019 PRES/DG conclua os estudos e apresente a proposta de regulamentação do Projeto Núcleo de Apoio Processual aos Juízes Eleitorais de 1º e 2º Graus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 21 de agosto de 2019.

FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO

Diretor Geral