PORTARIA Nº 605, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600161-38, de 28/08/2019, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito EDUARDO BARBOSA FERNANDES para exercer a função de Juiz Eleitoral titular da 22ª Zona Eleitoral, com sede no município de Arraias, e o Juiz de Direito MÁRCIO RICARDO FERREIRA MACHADO como substituto, nas faltas e impedimentos do titular, para o biênio compreendido entre 01/09/2019 à 31/08/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente

Palmas, 05 de setembro de 2019.