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PORTARIA Nº 630, 13 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo   art.   4º   da    Instrução    Normativa    TRE/TO    nº    9/2018,    da    Presidência,    e    tendo    em    vista    o    contido no Procedimento Administrativo SEI nº 0010675-58.2019.6.27.8000; RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de serviços de consultoria em engenharia elétrica para fiscalização de obra de adequação da subestação àNDU002 da Energisa e instalação de sistema de transferência em rampa do grupo gerador.

 

Art. 2º A equipe será composta pelos servidores:

I - Jorge Bernardino de Sousa Neto - SEAPO/COSEG/SADOR (área requisitante); II - Teodomiro Fernandes Amorim - COSEG/SADOR (área requisitante);

III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - ASPLAN/SADOR (área administrativa);

 

Art. 3º Cabe àequipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

 

FRANCISCO CARDOSO Diretor-Geral

Palmas, 13 de setembro de 2019.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 171, de 17.9.2019, p. 22-23.