PORTARIA Nº 748, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução TRE-TO nº 116/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o disposto no art. 15, §8º, da Lei nº 8.666/93, bem como o contido no SEI nº 0012891-89.2019.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para proceder ao recebimento dos veículos adquiridos por meio de requisição à Ata de Registro de Preços n° 59/2019 –Pregão Eletrônico nº 34/2019.

Art. 2º Designar como membros efetivos os servidores DALTON JOSÉ RODRIGUES MILHOMEM, FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA e ANANIAS DE JESUS RENOVATO, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a coordenação do primeiro, comporem a referida Comissão.

Art. 3º Designar como suplente da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, a servidora ISABELA MARTINS RAPOSO.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 06 de novembro de 2019.

CRISTIANE REGINA BOECHAT TOSE
Diretora-Geral Substituta