PORTARIA Nº 843, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ELMIR LOURINHO FORMIGOSA JUNIOR do exercício da função comissionada de Assistente II (FC-2) da Seção de Biblioteca e Arquivo da Coordenadoria de Gestão da Informação/SI., a contar de 10/12/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER