PORTARIA Nº 187, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, XIV, do Regimento Interno (Resolução TRE-TO nº 282/2012) e pelo parágrafo único do art. 1º da Resolução TRE-TO nº 463/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz Membro RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO (representante do 2º grau), os magistrados MANUEL DE FARIAS REIS NETO (representante do 1º grau) e JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (representante da ASMETO), o inspetor de segurança judiciária MARCOS LEÔNCIO e o agente de segurança ANANIAS DE JESUS RENOVATO (representante da área de segurança do Tribunal), para comporem a Comissão Permanente de Segurança no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Tocantins, nos termos estabelecidos pela Resolução TRE-TO nº 463/2020.

Parágrafo único. A Comissão será presidida pelo representante do 2º grau.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 18 de fevereiro de 2020.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente