PORTARIA Nº 33, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro na Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018, que dispõe, dentre outros, sobre a remoção de servidores no âmbito da Justiça Eleitoral, e tendo em vista a necessidade de se estabelecer os procedimentos relativos ao XV Concurso de Remoção de servidores no âmbito deste Tribunal, conforme SEI nº 0000717-14.2020.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Determinar a realização de Concurso de Remoção, para lotação dos ocupantes dos cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária, e Técnico Judiciário - Área Administrativa, no âmbito das Zonas Eleitorais e Secretaria, conforme estabelecido no Edital 1 do XV Concurso de Remoção.

Art. 2º Para fins de consulta e controle, a Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal manterá na Internet/Intranet, na aba “Servidores-Concursos-Concurso de Remoção”, listagem por antiguidade dos servidores efetivos lotados nas Zonas Eleitorais e respectivos cargos, observados os critérios de desempate previstos no Edital.

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 21 de janeiro de 2020.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente