PORTARIA Nº 340, DE 05 DE MAIO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600029-44, de 28/4/2020, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOSÉ CARLOS TAJRA REIS JÚNIOR para exercer a função de Juiz Eleitoral da 10ª ZE, com sede no Município de Araguatins-TO, e a Juíza de Direito NELY ALVES DA CRUZ como substituta, nas faltas e impedimentos do titular, para o biênio 2020/2022, compreendido entre 30/4/2020 a 30/4/2022, nos termos do §3º, do art. 132, do Código Civil e art. 224 do Código de Processo Civil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 05 de maio de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente

Documento assinado eletronicamente em 05/05/2020, às 20:33, conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.