PORTARIA Nº 435, DE 7 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990; nos artigos 24 e 36 da Resolução TSE nº 23.563/2018; e no constante do SEI nº 0004399-74.2020.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, ora ocupado pela servidora MELISSA VIEIRA DOS SANTOS VALENTE, matrícula 30925415, posicionada na Classe "C", Padrão "13", em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei nº 10.842/2004, cuja vacância decorreu de aposentadoria da servidora Rossana da Cunha Gehlen, em 25/09/2019, conforme Portaria PRES nº 222, de 23/09/2019, publicada no DOU nº 186, de 25/09/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.