PORTARIA Nº 533, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando que no processo eleitoral não pode haver descontinuidade das funções relativas à segurança institucional;

Considerando, ainda, a necessidade de compartilhamento de informações e tomada de decisões céleres e efetivas, garantidoras da manutenção da ordem e da tranquilidade em todos os municípios do Tocantins, durante o período eleitoral, a fim de que os eleitores possam ter garantido o seu direito ao voto,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Gabinete de Segurança Institucional das Eleições de 2020, responsável por determinar a execução de ações e políticas de segurança institucional da Justiça Eleitoral no Tocantins, objetivando a realização das Eleições Municipais.

Art. 2º Autorizar o funcionamento do Gabinete de Segurança Institucional das Eleições de 2020 na Sede deste Tribunal, a partir do dia 14 de setembro de 2020 até a conclusão dos trabalhos atinentes às Eleições Municipais do corrente ano.

Art. 3º Designar as seguintes autoridades e servidores para compor o Gabinete de Segurança Institucional das Eleições 2020:

I - Juiz Membro JOSÉ MÁRCIO DA SILVEIRA E SILVA, Presidente da Comissão Permanente de Segurança do TRE-TO, o qual presidirá o Gabinete;

II - Juiz Eleitoral MANUEL DE FARIAS REIS NETO, membro da Comissão Permanente de Segurança do TRE-TO;

III - Juiz de Direito JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR, membro da Comissão Permanente de Segurança do TRE-TO;

IV - Inspetor de Segurança Judiciária MARCOS LEÔNCIO, membro da Comissão Permanente de Segurança do TRE-TO, o qual será o secretário do Gabinete;

V - Coronel PM MARIZON MENDES MARQUES, representando a Polícia Militar do Estado do Tocantins;

VI - Tenente Coronel BM CLEBER JOSE BORGES SOBRINHO, representando o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins;

VII - Delegado JOAQUIM NIVALDO MACEDO, representando a Superintendência da Polícia Federal no Estado do Tocantins;

VIII - Delegado MARCELO SANTOS FALCÃO QUEIROZ, representando a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins;

IX - RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA, representando da Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no Estado do Tocantins;

X - Major BRUNO TEIXEIRA LIMA, representando o 22º Batalhão de Infantaria; e,

XI - Agente LEONARDO LOPES FERREIRA, representando a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Tocantins.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 10 de setembro de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER

Presidente