PORTARIA Nº 541, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, o disposto no art. 20, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal e, nos termos do Acórdão nº 0600270-18.2020.6.27.0000, de 14/9/2020, Considerando, o que consta dos processos SEI nº 0014244-33.2020.6.27.8000 e nº 0016839- 05.2020.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria TRE/TO nº 488, de 9/11/2018, que designa o Juiz de Direito ILUIPITRANDO SOARES NETO para exercer a função de Juiz Eleitoral da 17ª Zona, com sede no Município de Taguatinga, e o Juiz de Direito GERSON FERNANDES AZEVEDO como substituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 15 de setembro de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER

Presidente