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PORTARIA Nº 563, DE 20 DE SETEMBRO DE 2020

Cria a Comissão de Combate à Desinformação com foco nas Eleições Municipais 2020, no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando as diretrizes do Programa de Enfrentamento à Desinformação com foco nas Eleições 2020, do Tribunal Superior Eleitoral e do projeto de Combate à Desinformação, que integra o programa de Gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins 2019-2021,

RESOLVE:

Art. 1º Fica criada a Comissão de Combate à Desinformação com foco nas Eleições Municipais 2020, no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, com as seguintes atribuições mínimas:
I - Desenvolver campanhas específicas sobre o tema nas redes sociais;

II - Fortalecer o canal de comunicação com a imprensa para checagem de informações e divulgação de conteúdos;
III -Desenvolver campanhas sobre o funcionamento da Justiça eleitoral, confiabilidade das urnas e auditorias do sistema eletrônico de votação.

Art. 2º A Comissão de Combate à Desinformação com foco nas Eleições Municipais 2020 é composta pelos seguintes membros: 

Representante Unidade

Servidor Indicado
Assessoria de Comunicação

 

Paula Márcia Bittencourt Viana Klein - Presidente                         

 

Assessoria da Presidência

 

Renato Alves Gomes - Substituto

 

Diretoria Geral

 

Tiago Ferreira de Sena Balduino

 

Corregedoria Eleitoral

 

José Machado dos Santos

 

Ouvidoria Eleitoral

 

Henrique Hugueney Romero

 

Secretaria de Tecnologia da Informação

 

Evaldo de Menezes Tacho Júnior


Fernando Jorge Ebrahim Lima e Silva

 

Secretaria Judiciária e Gestão da Informação            

 

Maria Zita Rodrigues Vilela Dias

 

Secretaria de Gestão de Pessoas

 

Flávio José Henriques de Araújo

 

Secretaria de Administração e Orçamento

 

Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha

 

Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica

 

Fernando Jorge Ebrahim Lima e Silva

 

Coordenadoria de Sistemas Eleitorais

 

Vick Mature Aglantzakis

 

Zonas Eleitorais

 

Elias Mesquita Lopes 


João Paulo Aires Rodrigues de Lima

 


Parágrafo único. A Comissão será presidida pela Assessora de Comunicação, Paula Márcia Bittencourt Viana Klein, a qual fica devidamente autorizada a instrução e normatização das atividades da referida Comissão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 20 de setembro de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 174, de 23.9.2020, p.13-14.