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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 582, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições  legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 54, III, e 55, §2º, ambos da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 20, XVIII, da Resolução TRE-TO nº. 282, de 11 de dezembro de 2012, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal relativo ao 2º Quadrimestre de 2020, constante do demonstrativo anexo a esta Portaria (eventos 1409037 e 1409039).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER

 

ANEXO I

UNIÃO - PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS RELATÓRIO DE GESTÃO  FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2019 A AGOSTO DE 2020

 
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")                                                                                                                                 R$ 1,00





DESPESA COM PESSOAL

 

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)

 

 

LIQUIDADAS

 

Set/19 Out/19 Nov/19 Dez/19 Jan/20 Fev/20 Mar/20 Abr/20 Mai/20 Jun/20 Jul/20 Ago/20 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO-PROCESSADOS1

 (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 5.343.121,90 5.335.987,49 8.136.990,16 7.176.954,64 6.885.869,27 5.483.335,07 5.631.907,32 5.601.586,57 5.558.637,16 5.653.514,80 5.573.423,34 5.595.198,97 71.976.526,69 -
Pessoal Ativo 4.850.895,51 4.839.216,03 7.355.067,21 6.655.488,81 6.103.670,46 4.960.773,54 5.126.641,83 5.098.204,24 5.055.254,83 5.150.132,47 5.070.041,01 5.091.816,64 65.357.202,58 -
Vencimentos, Vantagens e Outras 4.213.878,70 4.201.228,88 6.090.009,14 6.027.723,42 5.475.887,03 4.332.560,43 4.328.600,40 4.283.481,91 4.244.997,01 4.341.933,91 4.262.007,62 4.284.375,91 56.086.684,36 -
Despesas Variáveis
Obrigações Patronais 637.016,81 637.987,15 1.265.058,07 627.765,39 627.783,43 628.213,11 798.041,43 814.722,33 810.257,82 808.198,56 808.033,39 807.440,73 9.270.518,22 -
Benefícios Previdenciários - - - - - - - - - - - - - -
Pessoal Inativo e Pensionistas 492.226,39 496.771,46 781.922,95 521.465,83 782.198,81 522.561,53 505.265,49 503.382,33 503.382,33 503.382,33 503.382,33 503.382,33 6.619.324,11 -
Aposentadorias, Reserva e Reformas 445.968,64 450.513,71 712.532,86 475.208,08 712.812,17 475.720,96 458.716,33 456.833,17 456.833,17 456.833,17 456.833,17 456.833,17 6.015.638,60 -
Pensões 46.257,75 46.257,75 69.390,09 46.257,75 69.386,64 46.840,57 46.549,16 46.549,16 46.549,16 46.549,16 46.549,16 46.549,16 603.685,51 -
Outros Benefícios Previdenciários - - - - - - - - - - - - - -

Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização (§1º do
art. 18 da LRF)

- - - - - - - - - - - - - -

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 1, nº 186, de 28.9.2020, p. 611.