brasão

Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 593, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução TRE-TO nº 116/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o disposto no art. 15, §8º, da Lei nº 8.666/93 c/c Contrato nº 33/2020, bem como o contido no SEI 0017391-67.2020.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para proceder ao recebimento do material discriminado no objeto do Contrato nº 33/2020 (evento 1409341).

Art. 2º Designar os servidores EDUARDO KOELL, ALEX FRANCISCO DE LIMA e ISABELA MARTINS RAPOSO, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a coordenação do primeiro, comporem a referida Comissão.

Art. 3º Designar como suplente da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, o servidor FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palmas, 29 de setembro de 2020.

FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 183, de 01.10.2020, p. 9.