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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 594, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução TRE-TO nº 116/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o disposto no art. 15, §8º, da Lei nº 8.666/93 c/c a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2020, bem como o contido no SEI 0013640- 72.2020.6.27.8000,RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para proceder ao recebimento do material discriminado na Ata de Registro de Preços nº 21/2020 (evento 1363591).

Art. 2º Designar os servidores FERNANDO MENDONÇA ALMEIDA, EVA BANDEIRA BARROS e ISABELA MARTINS RAPOSO, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a coordenação do primeiro, comporem a referida Comissão.

Art. 3º Designar como suplente da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, o servidor FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palmas, 29 de setembro de 2020.

FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 183, de 01.10.2020, p. 8-9.