PORTARIA Nº 611, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução TRE-TO nº 116/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o disposto no art. 15, §8º, da Lei nº 8.666/93 c/c a
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2020, bem como o contido no SEI 0003537- 06.2020.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para proceder ao recebimento do material discriminado na Nota de Empenho 2020NE000759 (evento 1421558).

Art. 2º Designar os servidores Isabela Martins Raposo, Jader Batista Gonçalves e Marcos César dos Santos Farias, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a coordenação do primeiro, comporem a referida Comissão.

Art. 3º Designar como suplente da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, o servidor Francisco Almeida Barbosa.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palmas, 07 de outubro de 2020.

FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO
Diretor-Geral