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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 627, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

O Doutor MÁRCIO SOARES DA CUNHA, Juiz Eleitoral desta 18ª Zona do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc.

Considerando o disposto no artigo 35, IV do Código Eleitoral, Lei nº. 6091/74 e Resolução TSE nº. 9641/74, art. 13, parágrafos 5º e 6º.

Considerando que a distância entre a zona rural e os locais de votação.

Considerando as indicações por parte dos Partidos Políticos e/ou Coligações concorrentes às Eleições Municipais para composição da comissão de transporte dos eleitores desta 18ª Zona, consoante dispõe a Resolução TSE 23.611/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Instalar a COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPORTE para atuar nos trabalhos concernentes ao transporte dos eleitores residentes na zona rural desta 18ª ZE/TO no dia do pleito, 15 de novembro de 2020.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob presidência do primeiro: ERLEY FELIX DE SANTANA, ROSANE LUIZ DO ROSARIO SANTOS, OSCAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ARLENEO LEANDRO MACHADO LOPES, EMILIO REGIS DA SILVA, LUCAS FERREIRA DA CONCEIÇÃO, ALAN SILVA, MARIA SANTANA DO NASCIMENTO.

Art. 3º - Não será fornecida alimentação, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, Res. TSE nº. 9.641/1974, ficando, portanto, as atividades da Comissão restritas ao transporte dos eleitores. E para que se dê ampla divulgação, determinou o Exmo. Juiz Eleitoral a publicação da presente Portaria no Diário de Justiça Eleitoral - DJETO.

Paranã, 13 de outubro de 2020.

MARCIO SOARES DA CUNHA
Juiz Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 209, de 19.10.2020, p.26-27.