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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 647, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600298-83.2020.6.27.0000, de 6/10 /2020,

Considerando, as informações insertas no processo SEI nº 0016839-05.2020.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO para exercer a função de Juiz Eleitoral da 17ª ZE, com sede no Município de Taguatinga-TO, e o Juiz de Direito FÁBIO COSTA GONZAGA como substituto, nas faltas e impedimentos do titular, para o biênio 2020 /2022, compreendido entre 6/10/2020 a 6/10/2022, nos termos do § 3º, do art. 132, do Código Civil e art. 224 do Código de Processo Civil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 15 de outubro de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 209, de 19.10.2020, p.2.